O melhor lado da direito

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS é de um núcleo especializado em Direito Constitucional, especialmente voltado às questões atinentes ao controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos.

ServiçESTES jurídicos para processos judiciais e administrativos junto a Receita Federal e Aduana, em todos os portos e aeroportos do país.

Responder Nossie ago 16, 2009 olá gostaria por saber se algufoim tem os cadernos resolvidos da coleçãeste do matemática elementar benefício me enviar o link ou ESTES cadernos obrigado!!!!!!!

Se ainda houver prazo, indique o real infrator, dependendo de requerimento de modo a tal de que acompanha a Notificaçãeste do Autuaçãeste.

Autoridade do Transito da 5ª Superintendência da PRFRJ decidiu pelo INDEFERIMENTO da penalidade imposta sob o Nº em epígrafe queé este Nº do processo.

• Contencioso Administrativo Judicial: representação e defesa em improbidade administrativa e ações populares, impetração do mandado de demais medidas junto ao Poder Judiciário.

Dependendo dessas inserções, Têm a possibilidade de ser que haja condições de solicitar a devolução Destes valores em dobro, frente à cobrança irregular.

Sãeste inseridos Assim sendo qual ESTES prazos para ESTES recursos das multas forem esgotados e permanecerãeste na CNH por 12 meses.

Como ao pesquisar na Net, obtive a informação por de que de modo a tentar resolver este problema DE multas que ficaram sob este efeito suspensivo, nenhumas este julgamento do recurso, a própria Jari do Dnit, hoje, orienta motoristas de que queiram pedir a prescriçãeste da multa. É necessário preencher 1 requerimento, com base na Lei 9.873/1999: "Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administraçãeste Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder por polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor (…)", único sinal a ser seguido, já qual este CTB não fala em prescrição. Só que este requerimento é enviado à sede do Dnit, em Brasília, com previsãeste do análise. Mas na tua explicaçãeste este senhor informa, qual este preenchimento da lacuna quanto a prescriçãeste relativa as infrações por trânsito deve ser feito com este reconhecimento da validade do Decreto 20.910/32, conformado pelo Decreto-lei n° 4.597/42, que estabelece o prazo prescricional DE dívidas passivas do Poder Público.

Se nãeste há cobrança quando efetiva este licenciamento do veículo, nãeste há o que reclamar como não há multa gerada.

Este momento, fui surpreendido por 1 aviso por cobrança do divida ativa da Prefeitura Municipal qual se eu não liquidasse o dfoibito seria executado judicialmente. É possibilitado a isso? Em qual lei sou amparado de modo a requerer a prescrição por decurso por prazo legal DE referidas multas junto ao judiciario?

A outra dúvida é em relaçãeste a três multas em tramitaçãeste desde 2013. Duas da PRF no mês Jan/2013, e uma do DNIT em Set/2013. Será qual posso regularizar este documento desse veículo, e transferir o veículo isento que essas multas precisem ser pagas presentemente?

Disponha em algum momento de que precisar e não se esqueça por deixar um comentário na seção "elogios e/ou reclamações".

excelente noite amigos, ficaria grato se pudessem me ajudar utilizando relação a uma duvida qual ao exatamente tempo é uma indignação, chegou uma multa do falta do uso por cinto por segurança por 1 veiculo VW Fusca pelo ano por 2011, a ser qual o mesmo foi vendido em 95 e roubado 20 dias após a venda e usando queixa artigo superior de furto no sistema, esse veiculo nao existe a mais por 20 anos, ja entrei usando recurso explicando isso porém nao aceitaram, agora chegou uma carta dizendo de que vai para continue divida ativa com cobrança judicial e possivel penhora por bens, este problema nao é este valor, é ter qual embolsar indevidamente por erro por orgãESTES de que agem de má fé. ResponderExcluir